Certidão dos Distribuidores Cíveis

Requisitos:

  1. É necessário, em todos os casos, emitir a certidão da matriz.

  2. A certidão no CNPJ da filial só é necessária se a filial for faturar produtos, ou seja, se a filial for cadastrada.

  3. A certidão deve estar válida. Caso não haja data de validade na própria certidão, ela não pode ter sido emitida há mais de 90 dias.

Observações: Essa é uma certidão estadual, expedida pelo tribunal do estado do parceiro. É muito comum que os parceiros nos enviem, em seu lugar, a certidão do tribunal federal. Para ajudá-los a distinguir as certidões, podemos usar como exemplo o mesmo layout da certidão de falência e concordata, pois na maioria das vezes elas são emitidas no mesmo fórum. Podemos também verificar a informação no cabeçalho da certidão, que se refere ao Tribunal do Estado, enquanto na certidão federal ele se refere à Justiça Federal.

 

Modelo:

Como essa é uma certidão estadual, cada estado tem o seu modelo. Segue abaixo o modelo utilizado em São Paulo, como exemplo.

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