Alvará de funcionamento do estabelecimento que irá disponibilizar produtos

Esse documento serve para verificar se o parceiro está em dia com a municipalidade. Com o alvará, também sabemos se ele tem autorização para realizar a atividade no estabelecimento comercial.

Requisitos:

  1. Deve estar válido.

  2. Deve ser do mesmo endereço que irá faturar os pedidos.

  3. Na hipótese de alvará permanente, deverá ser comprovada a regularidade do ano em exercício, mediante envio do comprovante de pagamento da taxa junto à Prefeitura.

  4. Na hipótese de comercialização de cosméticos, farmácias e Drogarias, medicamentos e insumos farmacêuticos, saneantes (detergentes, alvejantes, desinfetantes, desodorizantes, esterilizantes, algicidas, fungicidas, desinfetante de água, água sanitária, produtos biológicos, inseticidas, raticidas, repelentes e jardinagem amadora), será necessário também enviar o alvará sanitário.

Observação: Na hipótese das empresas que alugam o galpão, é necessário que se apresente o alvará do local de exercício da atividade, bem como o seu contrato de locação. O alvará é um documento um pouco demorado de se conseguir. Excepcionalmente, aceitaremos o protocolo de solicitação do alvará para liberar a documentação. Essa entrega será verificada posteriormente pela auditoria e poderá ensejar o cancelamento do cadastro do parceiro que não obtiver o documento.

Modelo: Como cada município expede seu próprio alvará, não há um modelo fixo para esse documento.

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