Declaração do regime de tributação

A declaração de optante pelo Simples pode ser obtida no link abaixo:

Receita Federal ← acesse por aqui.

Requisitos:

  1. Se for optante pelo Simples, o parceiro pode apresentar a consulta obtida na internet, e deve ser necessariamente micro empresa (ME ou MEI) ou empresa de pequeno porte (EPP). Essas siglas, quando for o caso, são necessariamente encontradas no final da razão social.

    - Se a empresa for optante e não estiver enquadrada em nenhuma dessas modalidades, precisaremos verificar com o parceiro se ele irá alterar a modalidade ou deixar de ser optante pelo Simples.

  2. Se não for optante pelo Simples, deve apresentar uma declaração, que contenha nome e CNPJ, data, assinada pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, atestando o regime de tributação.

 

Modelo:

Essa é a consulta obtida na Internet que atesta a opção pelo Simples.

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